Política de Privacidade e Cookies

Esta Política de Privacidade e Cookies (“Política”) regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”) recolhidos pela CARTONARTE no âmbito da utilização do seu Website WWW.CARTONARTE.PT (doravante “Website”), refletindo as preocupações institucionais da Empresa em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais neste contexto.

A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Website implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores

A CARTONARTE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, podendo tratar tais dados diretamente e/ou através de entidades subcontratadas para o efeito.

Recolha e tratamento de dados pessoais

  1. O acesso e navegação em geral no Website não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. Qualquer Utilizador pode (i) navegar livremente no Website e visualizar os conteúdos disponíveis, sem necessitar de efetuar registo; (ii) apresentar candidatura espontânea ou participar em processos de recrutamento da CARTONARTE através de um formulário disponibilizado no Website, facultando alguns dados pessoais; e (iii) subscrever livremente as newsletters que a CARTONARTE disponibiliza ou venha a disponibilizar através do Website, caso em que lhes será solicitado o endereço de e-mail.
  2. A CARTONARTE trata os dados pessoais dos Utilizadores facultados por estes nos termos e para as finalidades seguintes:
    1. Apresentação de candidatura espontânea ou participação em processo de recrutamento da CARTONARTE através de formulário disponibilizado no Website;
    2. Subscrição de newsletters disponibilizadas ou a disponibilizar através do Website.

Divulgação de atividades da CARTONARTE

Mediante o consentimento do Utilizador, a CARTONARTE procederá ao envio de newsletters e / ou tratará os dados pessoais do Utilizador para efeitos de elaboração de perfis para o envio de comunicações promocionais, divulgação de eventos e campanhas ajustados aos seus interesses e preferências relativas a produtos e serviços da CARTONARTE, por meios automatizados como SMS, e-mail e por telefone.

Processamento de candidaturas espontâneas e processos de recrutamento

A CARTONARTE trata ainda os seus dados pessoais para efeitos de processamento de candidaturas, quer espontâneas, quer no âmbito de processos de recrutamento, efetuadas através de formulário disponível no Website para o efeito. Estes dados pessoais referem-se, essencialmente, ao seu nome, e-mail, n.º de telefone, n.º de Cartão de Cidadão, data de nascimento, habilitações académicas e percurso profissional e outros dados constantes do seu CV, tais como a sua imagem, caso o mesmo contenha a sua fotografia. Os seus dados pessoais serão tratados para gestão dos processos de recrutamento da CARTONARTE com fundamento no interesse legítimo da CARTONARTE em processar a sua candidatura, bem como para cumprimento das respetivas obrigações legais da CARTONARTE.

Gestão de denúncias

Para efeitos de gestão das denúncias apresentadas através do canal de denúncias, a CARTONARTE trata os seus dados pessoais (nome, email e telefone), na qualidade de denunciante, com fundamento no cumprimento de obrigações legais decorrentes, designadamente, do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, e no interesse legítimo da CARTONARTE em dar seguimento às denúncias respeitantes à sua atividade. Caso a denúncia seja apresentada de forma anónima, a CARTONARTE não recolhe qualquer dado ou informação que permita identificar o autor da denúncia.

Análise estatística

No contexto das finalidades acima referidas, e mediante o seu consentimento ou com fundamento no interesse legítimo da CARTONARTE na gestão e avaliação das suas atividades, os dados recolhidos, que poderão ser, consoante a finalidade em causa, de preenchimento obrigatório ou facultativo (tais como data de nascimento, género, nível de escolaridade, profissão ou nacionalidade), poderão ser tratados para fins estatísticos. O tratamento estatístico dos dados recolhidos é feito de forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do Utilizador.

Realização de análises de funcionalidade e monitorização da qualidade

Sem prejuízo da informação prestada no ponto abaixo relativamente à utilização de cookies pela CARTONARTE, e, se aplicável, mediante o consentimento do Utilizador, a CARTONARTE poderá proceder à realização esporádica de inquéritos para medir a qualidade das funcionalidades dos websites, bem como para monitorizar qualidades dos mesmos e o nível de satisfação dos Utilizadores do Website.

Comunicação de dados pessoais

  1. A CARTONARTE poderá transmitir os seus dados a entidades parceiras e a entidades subcontratadas para as finalidades acima referidas, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas em conformidade com a legislação aplicável.
  2. O tratamento de dados pela CARTONARTE e pelos prestadores de serviços acima referidos poderá implicar a transferência dos dados pessoais para países terceiros (que não pertençam ao Espaço Económico Europeu). Nesses casos, a CARTONARTE informa os titulares dos dados quanto às localizações e entidades para as quais estes foram transferidos.
  3. A CARTONARTE poderá também, para cumprimento de obrigações legais, conclusão das operações levadas a cabo através do Website, ou com fundamento no consentimento que preste para o efeito, comunicar os seus dados a terceiros, sejam estes (i) outras entidades do universo da CARTONARTE, (ii) parceiros, patrocinadores ou outras entidades com quem a CARTONARTE estabeleça relações equiparáveis, (iii) instituições financeiras/de pagamento; (iv) entidades competentes, nos termos da lei.

Conservação dos dados pessoais

  1. Os dados pessoais tratados para efeitos de processamento de candidaturas espontâneas serão conservados pelo período de um ano após a sua submissão.
  2. Os dados pessoais do Utilizador para o envio de newsletters serão conservados com base no seu consentimento, para essa finalidade, enquanto o Utilizador não retirar o mesmo.
  3. Outros dados pessoais que sejam recolhidos através do Website serão conservados durante o período de tempo necessário para a prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos, nos termos da presente Política.

Cookies

  1. De forma a poder prestar um serviço mais personalizado e que vá ao encontro das expetativas do Utilizador, a CARTONARTE utiliza cookies próprios e de terceiros para recolher e guardar informação.
  2. Um cookie é um ficheiro de texto que é automaticamente armazenado nos navegadores de internet (web browsers) dos utilizadores, quando estes acedem a certos sites. O cookie permite à CARTONARTE e a entidades terceiras identificar o navegador de Internet (web browser) no servidor, possibilitando o armazenamento de informação, de forma a melhorar a experiência dos Utilizadores, bem como analisar e rever performances do website.
  3. Os cookies podem ser classificadas como cookies de sessão ou cookies persistentes. As cookies de sessão expiram automaticamente quando encerra o seu navegador de internet. As cookies persistentes permanecem no seu navegador de internet até à sua data de expiração, ou até à sua eliminação. As datas de expiração variam por cookie, sendo que alguns expiram passados alguns minutos, enquanto outros apenas passados vários anos.
  4. Os cookies e outras tecnologias de rastreio imediato não recolhem dados pessoais sobre o Utilizador, exceto nos casos em que prestar voluntariamente esse tipo de informação, através da concretização do seu registo no website ou envio de comunicações, podendo estas tecnologias ser usadas para obter mais informações relativamente à sua utilização do website.
  5. Chamamos a atenção para o facto de que, quando o Utilizador desativa os cookies completamente, poderão deixar de estar disponíveis algumas ou mesmo todas as funcionalidades dos websites.

Segurança

  1. A CARTONARTE garante a privacidade e segurança na transmissão dos dados dos Utilizadores recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas com a CARTONARTE, via internet.
  2. Note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Utilizador deverá implementar medidas de segurança adequadas aquando da navegação no Website.

Direitos do Utilizador

  1. Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (podendo, no caso específico da criação de perfis e conforme aplicável, solicitar esclarecimentos quanto aos critérios utilizados e/ou opor-se à criação do perfil).
  2. O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos. Caso o requeira, poderá ser-lhe disponibilizada uma cópia dos dados em tratamento.
  3. Nos termos da lei, o Utilizador tem também o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento relativamente ao tratamento dos seus dados que se baseia no seu consentimento, sem prejuízo de se manter inteiramente válido o tratamento efetuado até essa data, com base no consentimento previamente dado.
  4. O Utilizador tem ainda, nos termos da lei, o direito de solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente aplicáveis.
  5. Os direitos dos Utilizadores referidos nos pontos acima poderão ser exercidos através dos meios de contacto disponibilizados abaixo.

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela CARTONARTE viola o regime legal em vigor a cada momento.

Questões

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, poderá colocá-la através dos seguintes contactos:

Endereço: Rua da Indústria Metalúrgica (Cumeiras), n.º 820 – Embra, 2430-528 Marinha Grande, Portugal,

Correio eletrónico: info@cartonarte.pt.

Alterações aos Termos de Tratamento de Dados Pessoais

A CARTONARTE poderá alterar esta Política a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas através do Website.

Última atualização: 11/08/2023